Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.


 

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.

 

“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

 

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

 

Equívoco

Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

https://br.noticias.yahoo.com/brasil-diz-%C3%A0-ideia-onu-p%C3%B4r-fim-%C3%A0-125500768.html

 

Minha opinião:

O problema em relação aos serviços de segurança pública realizada pelas Polícias Militares brasileiras não está relacionado ao título de Polícias Militares. As nomenclaturas são meras formalidades legais. Independentemente das forças policiais ostensivas e preventivas dos estados da Federação serem no futuro desmilitarizadas, continuarão os agentes profissionais de segurança pública  a cometerem muitos erros e muitos acertos; infelizmente, a cultura e educação da maioria da população estão voltadas ao não cumprimento de leis, decretos, resoluções, enfim, de todo tipo de ordenamento jurídico relacionados ao convívio legal, pacífico e harmonioso de uma sociedade. A destarte, na maioria das vezes em que se há combate entre PMs e criminosos, o principal culpado das mortes dos bandidos não são os disparos de arma de fogo efetuados dentro da legalidade pelos policiais, mas sim as leis penais e de execuções penais do Brasil que promovem as mortes dos demais filhos da nossa Terra, pois estão morrendo pessoas descumpridoras de leis com várias passagens policiais, que são beneficiadas por essas leis fracas e rídiculas  elaboradas por jurídicos ricos e aristocratas, que não estão nem aí pra plebe. Se as leis penais fossem mais duras  e o sistema penitenciário fosse de qualidade, com certeza as grandiosas mães dos falecidos criminosos não choraríam constantemente  pela perda dos seus herdeiros.

Sendo Polícias Militares ou não, a onda de impunidade e criminalidade no Brasil continuarão e se fortalecerão, em partes devido a pouca sabedoria da população brasileira e das fracas leis penais.